PLS 110/2017 defende direito ao uso de saldo remanescente de dados de internet no mês subsequente
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O senador Dário Berger (PMDB-SC) pediu apoio ao projeto (PLS) 110/2017, que apresentou mudando o regulamento do uso de internet por meio de celulares. O texto garante que o consumidor possa acumular créditos não utilizados de volume de dados para uso no mês subsequente em sua conexão à internet em banda larga móvel.
O senador chamou atenção para a importância dos celulares como meio de acesso à internet, mas lamentou o desrespeito das empresas de telefonia aos consumidores.
Dário Berger sublinhou que uma grande quantidade de reclamações dos usuários de celulares à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se refere aos pacotes de dados, e os contratos do serviço pré-pago, e submetem os consumidores a condições injustas diante das grandes operadoras.
— Não é admissível, não é aceitável que, em pleno século 21, nós tenhamos que concordar com uma prática dessa natureza. E o que proponho é que, acabou o mês e sobraram dados para o plano da internet móvel, o consumidor possa ter o direito de usar o saldo restante.
2 Comentários
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O PLS é bom mas já mais será respeitado por essas "empresas" que mais deveriam ser chamadas de quadrilha ou gangue.
Infelizmente não existe livre mercado só o que existe é um "Capitalismo De Estado" as operadoras preferem formar cartel (isso me lembra o cartel de Medellín) ao invés de concorrem entre si e ainda tem a Anatel que é um verdadeiro câncer na vida dos brasileiros.
Se vivemos em um país de verdade como é o caso do Japão, Islândia, Noruega, Estados Unidos etc nem precisaríamos de Lei para fazer as empresas a respeitarem o consumidor. Mas se tratando do país onde um ladrão vira Ministro... continuar lendo
Faltou ser mencionado também o saldo não utilizado nos celulares "pré-pago": tem o crédito mas não pode usar; está pago antecipadamente pelo uso, mas por uma política escusa não pode ser utilizado, salvo se... continuar lendo