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23 de Maio de 2022

A Obrigação Alimentar dos Avós

Embora excepcional, os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos

Haroldo Gushiken, Advogado
Publicado por Haroldo Gushiken
há 5 anos

A pessoa humana, devido à sua natureza, não é autossustentável, necessitando buscar no meio ambiente ao seu redor aquilo que é preciso para sua subsistência.

Todavia, na sociedade capitalista atual, muitas vezes uma pessoa não é capaz de prover seu próprio sustento, necessitando do auxílio de outra que proverá os alimentos em razão da lei ou da sua própria vontade.

Daí porque surge a obrigação alimentar como instituto fundamental ao amparo do ser humano com vida.

Nos primórdios da humanidade a obrigação alimentar era puramente moral, travestindo-se muito mais em um dever de assistência em favor daqueles que não podiam prover por si só a sua existência.

Com o passar dos anos percebeu-se que somente a consciência humana não seria bastante para amparar aqueles que necessitavam, e a obrigação alimentar começou a ser regulamentada.

Nos dizeres de Cahali (2009, p. 32), “institucionalizada a obrigação alimentar, difundida e ampliada essa obrigação pelo direito canônico, acabou ela por adquirir em definitivo a característica de uma obrigação jurídica”.

Atualmente a obrigação alimentar encontra sua principal pilastra nos princípios da solidariedade familiar, da dignidade da pessoa humana (art. , III, CF) e da solidariedade social (art. , I, CF). No Código Civil a obrigação alimentar está regulamentada no artigo 1.694 e seguintes.

Paulo Lôbo (2011, p. 364) leciona que:

Sob o ponto de vista da Constituição, a obrigação a alimentos funda-se no princípio da solidariedade (art. 3º, I), que se impõe à organização da sociedade brasileira. A família é base da sociedade (art. 226), o que torna seus efeitos jurídicos, notadamente alimentos vincados no direito/dever de solidariedade.

E o artigo 1.695 do Código Civil estabelece:

São devidos alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

O supracitado dispositivo consagra a obrigação alimentar e estabelece um princípio básico, segundo o qual o valor dos alimentos deve ser fixado conforme a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando.

Portanto, pode-se dizer que a obrigação alimentar decorre da moral intrínseca ao ser humano, mas que se não cumprida pode ser imposta pela lei, e encontra seu fundamento no dever de solidariedade familiar e social, porém só pode ser exigido legalmente daqueles que têm a obrigação legal de prestá-los.

Nesta seara, a obrigação primordial de sustentar os filhos é dos pais, mas, casos estes não possuam condição financeira de cumprir sua obrigação, podem os avós ou até mesmo os bisavós serem obrigados a pagar a pensão alimentícia.

Entretanto, é preciso salientar que esta obrigação dos avós é excepcional e subsidiária, ou seja, eles somente serão obrigados a pagar a pensão alimentícia aos netos caso os pais destes não tenham condições financeiras de prestá-la. Pelo mesmo fundamento, em regra, também não é possível que os netos recebam X de seus pais e peçam mais Y aos seus avós para manter um elevado padrão de vida (alimentos civis).

Válido ressaltar, ainda, que o simples inadimplemento dos pais não é suficiente para transferir a obrigação alimentar aos avós, sendo necessário o esgotamento dos meios processuais para obrigar os alimentantes primários a cumprirem a obrigação. Nesta mesma linha de raciocínio, um dos argumentos pais utilizados pelos pais para o não pagamento dos alimentos, qual seja, o desemprego, também não transfere automaticamente a obrigação alimentar aos avós.

Outrossim, a obrigação alimentar não é transferida automaticamente aos avós em caso de morte ou desaparecimento do alimentante direto, o que só ocorre após a propositura de ação judicial onde se analisará a possibilidade de substituição do alimentante.

Além disso, seja por questões financeiras ou de afinidade, não pode o neto requerer a pensão diretamente aos avós, conforme entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça.

Outro ponto controvertido nos alimentos pagos pelos avós ocorre quando o neto requer o pagamento da pensão somente aos avós paternos ou maternos. Nestes casos os Tribunais comumente entende ser cabível a divisão da obrigação entre todos os quatro avós, cada um pagando de acordo com sua capacidade financeira.

Por fim, vale ressaltar que da mesma maneira que os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos, o inverso também pode ocorrer.


Bibliografia


CAHALI, Yuseff said. Dos Alimentos. 6. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2009.

LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

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8 Comentários

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Nossa! O senhor escreve muito bem, viu?
Por que tão poucas publicações por aqui?
Escreva mais, doutor!
Obrigada por sua rica contribuição ao portal!
Saí mais sábia após ler seu texto! continuar lendo

Obrigado pelo elogio.
Descobri recentemente esta maravilhosa plataforma chamada JusBrasil e estou tentando publicar na medida do possível.
O difícil é arrumar tempo em meio a correria do mundo jurídico.
E pra piorar, eu estava acostumado a escrever artigos acadêmicos, então tenho um pouco de dificuldade em publicar textos com pouco aprofundamento, pois normalmente gosto de explanar o instituto desde a época dos dinossauros até os dias atuais :p
Este aqui mesmo não ficou como eu queria, mas como o tempo disponível era curto publiquei assim mesmo.
Mas aos poucos vou me acostumando com a dinâmica das publicações de internet. continuar lendo

Olá. Então em que momento processual posso demandar contra os avós? Ou tenho que esperar o fim da execução sem adimplência do pai? continuar lendo

Sendo a obrigação dos avós excepcional e subsidiária, a ação contra eles somente poderá ser proposta após a comprovação de que o obrigado primordial não tem condições financeiras de cumprir a obrigação. continuar lendo

Muito obrigada pela resposta! continuar lendo

Prezado.

Um filho morto seria o ponto chave para que os avós assumissem os netos? Por acaso os avós podem adotar seu netos? Incongruência também eu acho na obrigação de alimenta-los quando os pais ainda vivem, o Estado não pode querer transferir este ônus aos pais de irresponsáveis, pela ingerência do próprio na educação da crianças. Hoje o pai não pode corrigir o filho que aparece um fdp de um conselheiro tutelar para encher o saco, as crianças desregradas crescem e se tornam tortas e tem filhos e não arcam com a responsabilidade de alimentar seus próprios filhos, neste momento o Bonito Estado acha meios para obrigar os avós a alimentar os netos. continuar lendo

Interessantes considerações.

Quanto a morte do filho e transferência da obrigação alimentar, isso não ocorre de maneira automática, conforme exposto nesta notícia do IBDFAM: http://www.ibdfam.org.br/noticias/6049/Com+a+morte+de+pai%2C+dever+de+pagar+pens%C3%A3o+aliment%C3%ADcia+n%C3%A3o+%C3%A9+automaticamente+transferido+%22

Já em relação aos avós adotarem os netos, em regra isso não é permitido, conforme vedação do § 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

E finalmente, é preciso lembrar que o estado só interfere na família quando é chamado ou se percebe alguma situação em que precisa proteger a parte mais fraca. continuar lendo

Sendo a obrigação dos avós excepcional e subsidiária, ela caberia aos 4 avós? Ou apenas àqueles em que o cônjuge não se encontra em condições de cumprir? continuar lendo